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Henry Atique

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Não há mais ocorrências de reunião a serem selecionadas.

Reclamação por Henry Atique	7/4/2008 16:20
Importante instituto no controle de constitucionalidade, a Reclamação vem ganhando corpo nas decisões do STF. Em documentos compartilhados encontrarão decisão do Min. Gilmar Ferreira Mendes, publicada no Boletim Informativo n. 458 do STF. Abraço a todos.

Mandado de Segurança por Henry Atique	7/4/2008 16:17
Prezados alunos. Discutia-se se o mandado de segurança equivocado em sua autoridade coatora deveria ser extinto ou apenas redirecionado. O STF decidiu que é preciso reencaminhar para a autoridade coatora, enviando os autos, depois de se reconhecer a ilegitimidade...

Documentos por Henry Atique	7/4/2008 16:16
Prezados Alunos. Não deixem de conferir periódicamente os documentos compartilhados. Serão muito úteis para os estudos!

Iniciativa reservada, norma de repetição obrigatória e inconstitucionalidade por Henry Atique	26/9/2007 12:15
Prezados alunos. Vejam nos documentos decisão do STF publicada no boletim 480. Fala de iniciativa reservada, norma de repetição obrigatória e inconstitucionalidade. Abraço a todos.

Reforma Constituinte por Henry Atique	26/9/2007 11:52
Em documentos compartilhados encontra-se interessante artigo do professor e deputado federal Michel Temer tratando sobre a chamada mini-reforma constitucional para a realização da necessária reforma política no país.

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